Embora locador e locatário sejam palavras parecidas, elas têm significados opostos. Saiba como funcionam as leis que protegem cada um em um processo de aluguel de imóvel Conhecer alguns conceitos é fundamental na hora de assinar um contrato de locação de um imóvel, principalmente para evitar qualquer tipo de conflito e garantir que cada uma das partes envolvidas entendam seus direitos e deveres. E um ponto importante em um processo de aluguel de um imóvel residencial é entender quem são e quais papeis desempenham os dois personagens principais dessa relação comercial: locador e locatário. Obviamente, o mais importante neste processo todo não é entender a legislação por completo. E sim criar uma parceria duradoura e que ajude tanto o locador quanto o locatário a usufruir da melhor maneira possível. Por isso, preparamos um artigo especialmente para explicar quem é quem em um contrato de aluguel. A diferença entre locador e locatário Antes de iniciar um processo de locação, muitas pessoas têm dúvidas sobre a diferença entre locador e locatário. Resumidamente, cada termo significa: Locador: é a pessoa que tem a propriedade de um imóvel e o disponibiliza para a moradia de outra pessoa, por meio de um contrato de aluguel; Locatário: é a pessoa que faz o pagamento mensal pelo aluguel do imóvel disponibilizado pelo locador. Contrato de aluguel: é um documento legal que envolve ambas as partes e garante a segurança no processo de locação, o que faz com que tanto o locador quanto o locatário, tenham direitos e deveres previstos pela Lei no 8.245. Lei do inquilinato: direitos e deveres de locador e locatário A lei no 8.245, também conhecida como Lei do Inquilinato, é a legislação que regulamenta os aluguéis residenciais e comerciais. É ela que prevê os direitos e deveres de locador e locatário antes, durante e depois de um processo de locação de imóvel. O locador Vamos imaginar que você seja o locador. Sendo assim, você é tem um imóvel e permite que outra pessoa habite a sua propriedade por meio do aluguel. Para disponibilizar um imóvel próprio para aluguel, você pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. Além disso, a figura do locador pode ser representada por mais de uma pessoa, no caso de imóveis familiares ou empresas. Pela Lei do Inquilinato, seu principal dever como o locador é entregar o imóvel ao locatário em perfeitas condições de habitação e funcionamento. Além disso, você também tem como sua responsabilidade garantir toda tranquilidade e segurança para o locatário na hora de habitar o imóvel. Quais as despesas do locador? Durante a locação, você deve arcar com algumas despesas que estão previstas no Artigo 22 da Lei do Inquilinato. São elas: Despesas extraordinárias Pela Lei do Inquilinato, portanto, o locador é responsável pelas despesas extraordinárias do condomínio. Esses gastos envolvem problemas estruturais do edifício provenientes de imprevistos, como vazamentos, reformas, substituição de equipamentos, etc. As despesas extraordinárias estão previstas no Parágrafo único do Artigo 22 e constituem: Portanto, todas as questões estruturais do edifício são de responsabilidade única do locador. O locatário Agora, vamos imaginar que você é o locatário. Ou seja: a pessoa que paga mensalmente pelo aluguel de um imóvel por meio de um contrato de locação. Em uma relação de aluguel de imóvel residencial, pela lei, você só pode usar o imóvel para fins de moradia, previstos em contrato. Você não pode, por exemplo, usá-lo para montar um centro de estética na sua casa ou qualquer outro negócio para fins comerciais. Durante o aluguel, o locatário (você) também é responsável por cuidar do imóvel como se fosse seu. E entregá-lo, ao final da locação, no mesmo estado em que recebeu. Também é seu dever reparar qualquer tipo de danos ao imóvel causado durante o período de locação. E esses danos incluem paredes sujas, quebradiças, lâmpadas queimadas, maçanetas que não funcionam, entre outros. Por isso, é importante fazer uma boa vistoria de entrada para entender como o imóvel estava antes de chegar. Assim, fica ainda mais fácil entender quais foram as mudanças após a locação, que serão verificadas na vistoria de saída. Quais as despesas do locatário? Ao alugar um imóvel, você também terá alguns gastos que vão além do pagamento do aluguel e estão previstos no Artigo 23 da Lei do Inquilinato. São eles: Como locatário, você deve pagar pelas despesas ordinárias, que nada mais são do que os gastos rotineiros e necessários para a manutenção diária do condomínio, que envolvem: No caso de dano do imóvel, pela Lei, o locatário só será responsabilizado caso ele mesmo tenha sido o causador do problema por mau uso ou negligência do imóvel. Por exemplo, um cano estourou porque você decidiu furar a parede para colocar um armário. É dever do locatário pagar pela obra que fará a restauração. O locador é apenas responsável por problemas estruturais que aconteceram antes da locação, durante ou após e que não foram causados pelo locatário. Como funciona o contrato de aluguel para cada um? O contrato de aluguel definirá como será a estadia do locatário no imóvel. Esse documento também é regulamentado pela Lei do Inquilinato e tem validade por meio da assinatura de ambas as partes. A participação de um terceiro, no caso as imobiliárias, torna a assinatura do contrato um processo ainda mais seguro. No caso da mediação de uma imobiliária, existe a garantia de que o contrato seja cumprido por locador e locatário, bem como dificultar erros e injustiças na aplicação da Lei do Inquilinato. A imobiliária é responsável também por organizar e regulamentar o contrato. Porém, é de responsabilidade do locador e do locatário ler o documento, ficar a par de seus deveres e sanar qualquer dúvida. Portanto, para quem tem uma imobiliária fazendo o meio de campo em uma locação, não é necessário o registro do contrato de aluguel no cartório. Entrega das chaves Apesar de a Lei do Inquilinato estipular que o locatário deve devolver o imóvel nas mesmas condições que recebeu, ela não explicita quais são essas condições.
Entenda a diferença entre locador e locatário
Como cuidar de imóvel alugado: dicas rápidas e eficientes para colocar em prática no dia a dia
Descubra as melhores formas de manter o imóvel alugado sempre em perfeitas condições. O aluguel de uma casa ou apartamento envolve um compromisso entre locatário e proprietário para manter o ambiente em condições ideais para garantir tanto a preservação do patrimônio quanto o conforto de quem o ocupa. Por isso, é tão importante entender como cuidar de um imóvel alugado. A partir deste entendimento, é possível adotar práticas eficazes de manutenção e transformar a experiência em uma convivência harmoniosa e sem dores de cabeça no futuro. Vale ressaltar, no entanto, que esses cuidados não envolvem apenas o pagamento do aluguel, mas também a manutenção regular, a resolução de reparos e a comunicação direta entre as partes, por exemplo. Para locatários, isso significa adotar hábitos de cuidado e zelo pelo espaço alugado, enquanto para proprietários, envolve a garantia de condições habitáveis e a preservação estrutural do imóvel. Nesse sentido, se você quer entender mais a fundo as responsabilidades dos envolvidos nesse processo de aluguel e aprender estratégias para cuidar de uma casa ou apartamento alugados, continue a leitura e fique por dentro do assunto! Como cuidar de imóvel alugado? O primeiro cuidado é ler com atenção o contrato de aluguel Ao iniciar o processo de aluguel de um imóvel, o primeiro passo é dedicar tempo à leitura minuciosa do contrato de locação. Este documento estabelece os termos e condições da ocupação do imóvel e define claramente os direitos e deveres tanto do locatário quanto do proprietário. Por isso, é essencial compreender todas as cláusulas relacionadas ao pagamento do aluguel, prazos de vigência do contrato, responsabilidades pelas despesas de manutenção e possíveis penalidades por descumprimento das regras estabelecidas. Além disso, o contrato pode incluir detalhes específicos sobre a permissão para realizar alterações no imóvel, como pinturas e reformas, exigindo a prévia autorização do proprietário. Quais os cuidados ao alugar um imóvel? Ao chegar no imóvel, é recomendado fazer uma inspeção detalhada nos ambientes Ao alugar um imóvel, é essencial adotar cuidados iniciais para garantir uma transição tranquila e preservar o estado do espaço. Primeiramente, realize uma inspeção detalhada para identificar qualquer dano pré-existente e documente tudo através de fotos. Isso não apenas ajuda a evitar conflitos futuros com o proprietário, mas também assegura que você não seja responsabilizado por problemas que não causou. Além disso, se familiariza com o funcionamento dos sistemas elétricos, de encanamento e de aquecimento para garantir que estejam operando corretamente. Se necessário, troque as fechaduras para aumentar a segurança do local. Por fim, estabeleça uma boa comunicação com o proprietário desde o início e esclareça dúvidas sobre responsabilidades de manutenção e regras específicas do imóvel. Além de ajudar a evitar surpresas desagradáveis, esses passos também promovem uma relação de confiança e cuidado durante o período de locação. Quais manutenções o inquilino deve pagar? Manutenções básicas, como a limpeza do imóvel, é uma das obrigações do inquilino Dentro do imóvel alugado, os reparos de responsabilidade do inquilino geralmente incluem pequenas manutenções e consertos do dia a dia. Veja os principais cuidados: Limpeza e manutenção diária Manter o imóvel limpo e em boas condições de higiene, incluindo a limpeza regular de pisos, banheiros e cozinhas. Pequenos reparos em mobiliário Realizar consertos simples em móveis fornecidos pelo locador, como ajustar portas de armários ou consertar pequenos danos. Desentupimento de pias e ralos Resolver entupimentos simples de pias e ralos utilizando métodos não invasivos, como produtos químicos apropriados ou ferramentas manuais. Reparos em fechaduras e maçanetas Consertar ou ajustar fechaduras e maçanetas que apresentem problemas de funcionamento. Quais reparos são de responsabilidade do locatário? O locatário deve se atentar com a manutenção de estruturas do imóvel Por outro lado, ao contrário do que muitos pensam, os locatários também têm responsabilidades com o imóvel durante o período de aluguel. Conheça algumas delas: Reparos estruturais Os reparos estruturais em um imóvel são de total responsabilidade do proprietário. Isso inclui qualquer problema relacionado à infraestrutura, como questões hidráulicas que exijam a quebra de paredes, vazamentos de gás, e infiltrações, por exemplo. Afinal, esses reparos são essenciais para manter a segurança e a integridade do imóvel, garantindo que ele esteja sempre em boas condições de habitabilidade. Reparos complexos Além disso, quando se trata de reparos de grande porte, o proprietário também deve providenciar e arcar com os custos. Esses reparos incluem problemas estruturais significativos, como a reforma de telhados, a substituição de fiações elétricas antigas, ou a reparação de danos extensivos causados por desastres naturais. Esses ajustes são importantes para a longevidade do imóvel e para a segurança dos moradores. Manutenções de segurança Por fim, a manutenção da segurança do imóvel também é uma responsabilidade do proprietário. Ou seja, o dono do imóvel precisa o necessário para assegurar que o imóvel seja seguro para os inquilinos. O que diz a Lei do Inquilinato? A Lei do Inquilinato no Brasil, Lei nº 8.245/1991, estabelece que o inquilino deve: Já o proprietário deve entregar o imóvel em boas condições para o inquilino, realizar os reparos estruturais quando necessário, garantir a habitabilidade e a segurança, além de respeitar o contrato de locação. Alugue o seu imóvel com a Ziag Imóveis Agora que você já está por dentro do assunto e sabe de todas as obrigações para garantir o cuidado do imóvel, chegou a hora de alugar a sua casa ou apartamento. Seja você um inquilino em busca de um novo lar ou um proprietário com interesse em colocar uma propriedade para alugar, a Ziag pode te ajudar!
Locatário solidário: o que é, como funciona e cuidados necessários
Na hora de alugar um imóvel, é comum se deparar com alguns termos que geram dúvidas e até estranheza em um primeiro momento. E se você está alugando pela primeira vez, o conceito de locatário solidário costuma ser um deles. Esse tipo de incerteza não é incomum. Afinal, alugar não envolve apenas escolher o bairro, o valor e o tamanho do imóvel, mas também entender as responsabilidades que passam a valer a partir da assinatura do contrato. Por isso, entender o que é locatário solidário e qual o papel dessa figura durante o período de locação faz toda a diferença para tomar decisões conscientes e evitar problemas no futuro. Nesse sentido, continue a leitura deste artigo e tire essas e outras dúvidas. Vamos lá? O que é locatário solidário? O locatário solidário simplifica a aprovação do contrato, mas envolve algumas regras que os envolvidos precisam conhecer O locatário solidário é a pessoa que divide integralmente as obrigações do contrato de aluguel com o locatário principal. Isso significa que, perante a lei, todos os locatários solidários têm exatamente os mesmos deveres relacionados ao pagamento do aluguel, encargos e cumprimento das regras contratuais. Ou seja, não existe divisão proporcional de responsabilidade. Se o aluguel atrasar ou alguma obrigação deixar de ser cumprida, o proprietário pode cobrar qualquer um dos locatários solidários, independentemente de quem mora no imóvel ou de quem causou o problema. Esse modelo é bastante comum em contratos firmados por mais de uma pessoa, como amigos que dividem apartamento, casais que ainda não têm renda individual suficiente ou jovens em processo de independência financeira. Qual a diferença entre locatário principal e solidário? Embora os termos deem a impressão de que o locatário principal e o solidário tenham funções diferentes, a diferença é mais administrativa do que jurídica. No geral, o locatário principal costuma ser quem inicia a negociação, centraliza a comunicação ou aparece como primeiro nome no contrato. Do ponto de vista legal, porém, não existe hierarquia. Ambos respondem da mesma forma pelas obrigações do contrato. Isso significa que, em caso de inadimplência, o proprietário não precisa cobrar primeiro o locatário principal. Essa igualdade de responsabilidades é justamente o que caracteriza a responsabilidade solidária. Por que existe a figura do locatário solidário? Em contratos de aluguel com cláusula de locatário solidário, é possível ter mais segurança e viabilidade para fechar negócio A figura do locatário solidário existe para equilibrar interesses e reduzir riscos no contrato de aluguel. Para o proprietário, ela representa maior segurança financeira. Enquanto isso, aumenta as chances de aprovação e acesso ao imóvel pelo locatário. Em especial, esse modelo funciona em casos em que uma única renda não seria suficiente para garantir o pagamento do aluguel ou, então, quando não há um bom histórico de crédito. Assim, ao compartilhar a responsabilidade, o contrato se torna mais confiável para ambas as partes. Isso porque a responsabilidade solidária oferece: Responsabilidades do locatário solidário Apesar de facilitar o acesso ao aluguel, assumir o papel de locatário solidário exige atenção. Afinal, o compromisso vai muito além de apenas “dividir o nome” no contrato. Entenda: Pagamento do aluguel e encargos O locatário solidário responde pelo pagamento do aluguel, condomínio, IPTU, contas previstas em contrato e eventuais multas. Caso o outro locatário não pague, não é necessário comprovar culpa ou responsabilidade individual para haver cobrança. Ou seja, mesmo que você esteja em dia com sua parte do acordo, a responsabilidade continua sendo integral. Cumprimento das cláusulas contratuais Além das cobranças de valores, o locatário solidário também responde por todas as cláusulas do contrato. Isso inclui regras de uso do imóvel, prazos, conservação, devolução e eventuais penalidades em caso de descumprimento. Exemplos práticos O locatário solidário pode funcionar muito bem para: Quais as vantagens e cuidados devo ter ao aceitar a condição de locatário solidário? O locatário solidário aumenta as chances de aprovação do contrato, mas exige planejamento financeiro, transparência nos acordos e uma boa leitura do contrato Antes de aceitar o papel de locatário solidário, é importante entender tanto os benefícios quanto os riscos envolvidos. Veja os principais a seguir: Vantagens 1. Facilita a aprovação do contrato Com mais pessoas responsáveis, o perfil financeiro dos locatários se fortalece e aumenta as chances de aprovação. 2. Amplia o acesso a imóveis melhores localizados A responsabilidade solidária abre portas para imóveis mais disputados ou com valores mais elevados. 3. Flexibilidade para dividir custos Embora a responsabilidade seja integral, os acordos internos permitem divisão equilibrada das despesas no dia a dia. Cuidados importantes 1. Compromisso financeiro de longo prazo Se um dos locatários decidir sair do imóvel antes do fim do contrato, a responsabilidade continua válida até uma alteração formal. 2. Relações pessoais envolvidas Problemas financeiros podem afetar amizades ou relações familiares se não houver alinhamento prévio. 3. Leitura minuciosa do contrato Entender prazos, multas e condições evita prejuízos e desgastes ao longo da relação contratual. Quais tipos de garantia podem ser usadas no contrato do locatário solidário? A responsabilidade solidária pode ser combinada com diferentes garantias locatícias, como: Os inquilinos da Ziag Imóveis têm a opção de pagar seguro fiança, que é uma garantia acessível que substitui o fiador e ainda permite o pagamento parcelado no cartão de crédito em até 12x sem juros ou à vista via PIX ou boleto. Aluguel com segurança e tranquilidade Alugar um imóvel é uma decisão importante, especialmente para quem está dando os primeiros passos para conquistar a independência financeira. Por isso, ter um contrato transparente e sem surpresas torna o processo mais leve e seguro desde o início. Na Ziag Imóveis, todo o processo de aluguel é pensado para simplificar a vida de quem aluga. A imobiliária reúne informações completas sobre o imóvel e tem um contrato padronizado que facilita entender responsabilidades, direitos e deveres antes mesmo da assinatura. Outro diferencial é a Fiança Garantida, já que é possível alugar sem a necessidade de um fiador. Isso amplia o acesso ao aluguel, reduz burocracias e traz mais equilíbrio entre as partes, inclusive quando há mais de um